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Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Copiloto Pedagógico, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Copiloto Pedagógico é uma plataforma SaaS de inteligência artificial voltada a professores da educação básica brasileira. Oferecemos ferramentas para criação de atividades, planejamento de aulas, correção automatizada e adaptações inclusivas.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o serviço, você deve criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Uso Permitido

O serviço deve ser utilizado exclusivamente para fins educacionais legítimos. É vedado: (i) reproduzir, distribuir ou revender comercialmente o conteúdo gerado sem autorização prévia; (ii) gerar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal; (iii) tentar comprometer a segurança ou a integridade da plataforma.

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo gerado com base nos seus dados de entrada é de sua propriedade. A plataforma, seu código, modelos e interfaces são propriedade exclusiva do Copiloto Pedagógico e protegidos por direitos autorais e legislação aplicável.

6. Planos e Pagamentos

Oferecemos um plano gratuito permanente com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos avançados. Os preços estão disponíveis na página de planos. Cancelamentos podem ser realizados a qualquer momento, sem multa. Reembolsos são tratados conforme o Código de Defesa do Consumidor.

7. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Não garantimos que o conteúdo gerado por IA seja sempre preciso, completo ou adequado para todas as situações. O professor mantém integral responsabilidade pedagógica sobre o material utilizado com seus alunos.

8. Privacidade e LGPD

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

9. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações relevantes por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as mudanças implica aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da Comarca de São Paulo, SP, Brasil.

Dúvidas? Entre em contato conosco.